Projeto: |
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PL 58 22/02/2006 (ver documento) |
Processo: |
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01-58/2006
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Justificativa: |
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ver documento Jpl0058-2006 |
Promulgação: |
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LEI 14.371 de 16/04/2007 (ver documento) |
Promovente: |
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Attila Russomanno |
Ementa: |
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ALTERA A REDAÇÃO DA EMENTA E DO ART.1º DA LEI Nº 9.750/84, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS REFERENTE A CRIAÇÃO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO |
Assunto: |
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ALTERACAO / DATA COMEMORATIVA / DENOMINACAO / DIA DO FUNCIONARIO PUBLICO MUNICIPAL APOSENTADO / DIA DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL APOSENTADO / LEI 09.750/1984 |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento Just0429-2006 ver documento Educ1179-2006 ver documento Fin0041-2007
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Tramitação: |
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SGP2 | Recebido em 14/02/2006 | Encaminhado em 21/03/2006 | CCJ | Recebido em 21/03/2006 | Encaminhado em 16/05/2006 | EDUC | Recebido em 16/05/2006 | Encaminhado em 11/09/2006 | FIN | Recebido em 11/09/2006 | Encaminhado em 09/02/2007 | SGP21 | Recebido em 14/02/2007 | Encaminhado em 14/02/2007 | SGP12 | Recebido em 14/02/2007 | Encaminhado em 01/03/2007 | SGP23 | Recebido em 01/03/2007 | Encaminhado em 27/04/2007 | ARQUIVO | Recebido em 03/05/2007 | |
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Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 27/02/2007
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Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1202/2007 de 26/03/2007 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP Assunto para ciência da CMSP, recebido em 18/04/2007 atraves do(a) OF ATL 74/2007, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reserva o nº 14.371 p/ a cmsp promulgar o pl 58/06, atraves do Documento Recebido nro. 892/2007 Oficio CMSP 1561/2007 de 23/04/2007 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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Encerramento: |
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27/04/2007. Motivo: PROMULGADO |